Política de privacidade

1. Definições

1. REALIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL: pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 58.153.297/0001-05, com endereço na Rua José Versolato, 101 – 12º Andar, Bairro Centro, município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, denominada apenas “REALIZA”;
2. Dados Pessoais: Informações que possam identificar ou tornar identificável uma pessoa;
3. Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados, tais como, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
4. WebSite: Endereço virtual utilizado pela internet para comunicação comercial ou pessoal.
5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
6. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
7. Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

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1. Introdução ao Negócio

A REALIZA oferece uma gama completa de serviços relacionados à gestão e guarda de documentação previdenciária das empresas clientes, consultoria tributária e societária e gestão de risco de empresas terceirizadas.

2. Objetivo

A REALIZA estabelece, nesta Política de Privacidade, as diretrizes de Tratamento de Dados Pessoais adotadas em respeito a privacidade de todas as pessoas que com ela se relacionam sejam como funcionários, parceiros, clientes ou fornecedores.

3. Dados Coletados

A coleta do dado é realizada de forma direta, enviada pelo próprio titular do dado pessoal, ou indiretamente a partir de terceiro:

1. Dados coletados de terceiros: QUANDO FAZEMOS A GESTÃO DE TERCEIROS PARA OS NOSSOS CLIENTES - Dados fornecidos pelas empresas que prestação serviços para os nossos clientes e que, portanto, precisam comprovar a regularidade da documentação fiscal, trabalhista e previdenciários. Esses documentos são compartilhados através do portal da REALIZADA com acesso apenas com login e senha.
2. Dados coletados do Próprio Titular: QUANDO FAZEMOS A GESTÃO DOS COLABORADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA OS NOSSOS CLIENTES - Para efetuar o cadastro na contratação direta de colaboradores e prestadores de serviços. Em todas essas atividades, solicitamos dados pessoais dos titulares envolvidos e dependendo da situação, dos seus dependentes.
3. Dados coletados do Próprio Titular: QUANDO CONTRATAMOS FUNCIONÁRIOS PARA ATUAR NA REALIZA - Para efetuar o cadastro na contratação direta dos nossos colaboradores, solicitamos dados pessoais dos titulares envolvidos e dependendo da situação, dos seus dependentes.
4. Dados coletados de terceiros: QUANDO A REALIZA CONTRATA PARCEIROS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA VIABILIZAR SEU NEGÓCIO OU QUANDO ELA ATENDE UM CLIENTE - São coletados os dados necessários para a comunicação entre as empresas, elaboração de contrato comercial e contato para relação fiscal e financeira.
5. Dados coletados de crianças e Adolescentes: QUANDO A REALIZA CONTRATA FUNCIONÁRIOS E ESTENDE OS BENEFÍCIOS AOS FAMILIARES OU QUANDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANTEMOS GESTÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIARIOS COLETADOS PELOS NOSSOS CLIENTES (controladores) – Estes dados serão coletados sempre no melhor interesse dos titulares de dados e em observância ao Art. 14 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Os Dados Pessoais de crianças (aquelas com idade inferior a 12 anos) são coletados e tratados mediante consentimento dos pais ou responsável legal.

A REALIZA não utiliza dados pessoais de menores para fins de marketing ou qualquer outro meio de oferta de produtos e serviços.

4. Compartilhamento dos dados pessoais

Para executar procedimentos externos de gestão de documentos do departamento de Recursos Humanos ou de gestão de risco dos terceirizados, a REALIZA poderá compartilhar os dados pessoais para:

1. Empresas parceiras que nos auxiliam nos processos de atendimento aos nossos clientes;
2. Funcionários nomeados das empresas que nos contratam para esta atividade;

Para executar procedimentos internos inerentes ao negócio da REALIZA, poderão ser compartilhados os dados pessoais para:

1. Autoridades e Governo, no intuito de manter conformidade com a legislação brasileira;
2. Escritórios Jurídicos nos casos de necessidade de exercer o direito regular em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.
3. mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

5. Finalidade do Tratamento

Conforme Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados somente realizamos o tratamento de dados pessoais considerando:

1. O consentimento do usuário;
2. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
5. Quando necessário para atender aos interesses legítimos, mas sempre respeitando os interesses, direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados.

6. Armazenamento e Retenção de Dados Pessoais

A REALIZA garante que os dados pessoais ficam armazenados de forma segurança, apenas pelo tempo necessário.

Quando a RELIZA guarda dados pessoais em razão da obrigação contratual mantida com os seus clientes, ela assume o papel de OPERADORA de dados. Nestes casos, a temporalidade de guarda dos dados é determinada pelo Cliente, na função de CONTROLADOR.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A proteção e segurança dos dados pessoais é realizada a partir de medidas técnicas organizacionais, com ela conseguimos garantir a integridade e privacidade priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão da informação.

Os nossos funcionários são treinados sobre a necessidade de confidencialidade dos dados pessoais que tratam nas atividades da empresa.

Na possibilidade de ocorrência de incidência de segurança com dados pessoais, a REALIZA garante seus melhores esforços para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a transparência e comunicação com os nossos clientes, parceiros e funcionários.

8. Direito do Titular

Conforme o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais tem direitos que devem ser atendidos a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei Geral de Proteção de Dados;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
8. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

O exercício dos direitos pelo Usuário titular dos Dados, poderá ser exercido através do contato com a REALIZA no endereço do seu Encarregado de Dados: elaine@kellersa.com.

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O DPO ou Data Protection Officer (responsável pela proteção de dados) trabalha para assegurar que as organizações estejam em conformidade com os regulamentos globais de privacidade de dados, estabelecendo o padrão e protegendo as informações dos usuários por meio de práticas e padrões éticos.